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Manuais Escolares gratuitos

No ano escolar 2019/2020 todos os alunos do ensino público obrigatório, do 1.º até ao 12.º ano, têm direito a manuais escolares gratuitos. Os encarregados de educação têm de pedir os livros escolares na plataforma MEGA e recebem vouchers para levantar os manuais nas papelarias aderentes e nas escolas.

Data para levantar manuais escolares

Os vouchers utilizados para levantar os manuais escolares nas papelarias aderentes e nas escolas podem ser obtidos na plataforma MEGA e na APP Edu Rede Escolar a partir de:

Com o Orçamento do Estado 2019 foi alargado o acesso aos manuais escolares gratuitos aos alunos do ensino secundário, que no ano letivo 2018/2019 não beneficiaram desta iniciativa. 

Pedido de manuais escolares gratuitos

Para obter manuais escolares gratuitos tem de se inscrever na plataforma MEGA (manuais escolares gratuitos), associar os educandos ao perfil do encarregado de educação e obter vouchers para levantamento dos manuais escolares nas escolas ou nas livrarias listadas. 

Siga estes passos:

  1. Aceda ao site www.manuaisescolares.pt.
  2. Faça o seu registo na plataforma MEGA. Para este registo necessita apenas de indicar o nome e e-mail do encarregado de educação e de escolher uma palavra-passe.
  3. A plataforma MEGA encaminha-o para o Portal das Finanças. Através do NIF e palavra-passe das Finanças a MEGA tem acesso aos dados dos seus educandos.
  4. Cada voucher tem um código, pessoal e intransmissível, e só pode ser utilizado uma vez. Os vouchers estão disponíveis a partir do dia 9 de julho de 2019, para o 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º, 11.º e 12.º anos), e a partir de 1 de Agosto de 2019, para o 1.º, 5.º, 7.º e 10.º anos.
  5. O voucher indica se o manual deve ser levantado na livraria (caso se trate de um manual novo) ou na escola (livro reutilizado). Consulte o mapa de livrarias aderentes e apresente os seus vouchers para obter manuais escolares gratuitos.