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Ação Social Escolar - ASE

Período de candidatura: 4 de maio a 12 de junho.


Depois de expirado este prazo, só serão aceites candidaturas mediante requerimento e a apresentação de justificação do incumprimento do prazo por motivo de força maior.


A quem se destina?

 

 

Boletim de Candidatura


Os alunos que estão abrangidos pela Ação Social Escolar, beneficiam dos seguintes apoios socioeducativos:

 

a. Classificação média anual, relativa ao ano de escolaridade anterior com aprovação em todas as disciplinas e módulos do respetivo plano de estudos: 9.o ano – classificação igual ou superior a 4 valores, sem arredondamento; 10.o ou 11.o ano de escolaridade – classificação igual ou superior a 14 valores, sem arredondamento;
    

b. Encontrar-se em condições de poder beneficiar dos auxílios económicos atribuídos no âmbito da Ação Social Escolar, de acordo com a legislação aplicável.
Para a Bolsa de mérito, para além dos documentos de candidatura à Ação Social Escolar acima referidos, devem preencher e assinar o boletim de candidatura próprio (modelo a solicitar no Serviço de Ação Social Escolar), e, ainda, o comprovativo da classificação média anual e entregar, durante o mês de julho, nos Serviços Administrativos do Agrupamento.


Que requisito deve ser cumprido para que se efetive a comparticipação de material escolar, caso venha beneficiar do ASE?


1.o ciclo - O material poderá ser adquirido e posteriormente apresentada a fatura recibo, até ao final do 1.o período, no Serviço do ASE, na Sede do Agrupamento, de acordo com o limite estabelecido para o efeito.

Restantes ciclos – Material disponibilizado na Papelaria da escola.


Quando e onde são publicados os resultados?


Os resultados serão afixados junto aos Serviços Administrativos ou junto ao serviço do ASE, na escola sede do Agrupamento, e na escola a que o(a) aluno(a) pertence, previsivelmente a partir da última semana de agosto, após a publicitação do despacho anual da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência.


Gratuitidade dos Manuais Escolares

 

O regime de gratuitidade dos manuais escolares é aplicável a todos os alunos a frequentar a escolaridade obrigatória no ensino público (desde o 1.o ano ao 12.o ano), não incluindo cadernos de atividades e outros recursos.
A distribuição dos manuais é feita através da plataforma MEGA (Manuais Escolares Gratuitos), www.manuaisescolares.pt, sendo o acesso feito pelo encarregado de educação, com o seu número de contribuinte. Reforça-se a necessidade deste número constar no processo de matrícula do seu educando.
A concessão dos manuais escolares é sempre feita a título de empréstimo.
A devolução dos manuais escolares à escola ocorre no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos (calendário a afixar). Assim, todos os alunos do ensino básico e ensino secundário devolvem, no final do ano letivo, os manuais de todas as disciplinas, exceto os manuais das disciplinas relativamente às quais pretendam realizar exame, mantendo-os em sua posse, e entregando-os após a realização do exame.
A devolução dos manuais à escola deve cumprir os requisitos de uso e reutilização, obrigando-se o aluno a conservá-los em bom estado, responsabilizando-se pelo seu eventual extravio ou deterioração, ressalvado o desgaste proveniente do seu uso normal, face ao tipo de uso para que foram concebidos e do decurso do tempo.
A não restituição dos manuais escolares ou a sua devolução em estado de conservação que, por causa imputável ao aluno, impossibilite a sua reutilização, implica o pagamento do valor integral do manual(ais) ao Agrupamento.
Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber manual(ais) gratuito(s) no ano seguinte.
O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver os manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos.


NOTA: Todas as orientações referidas neste documento estão sujeitas a alterações com a publicitação do despacho anual a vigorar no próximo ano letivo da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência.