Legislação - Exames e Provas

 

Despacho normativo n.º3-A/2020 - Regulamento das provas e exames

Norma 01/JNE/2020 - Instruções para a Realização de Provas e Exames do Ensino Básico e secundário

Deliberação n.º 262/2020 - Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2020-2021

Deliberação n.º 377-A/2020  - Estabelece a correspondência entre os exames nacionais do ensino secundário e as provas de ingresso na candidatura ao ensino superior de 2020-2021