Equipa Multidisciplinar de Apoio à Educação Inclusiva - EMAEI

Contributos

A EMAEI constitui um recurso organizacional específico fulcral do AEFN, orientado para o Apoio à Aprendizagem e à Inclusão, baseando-se numa intervenção abrangente, integrada e participada de todos os intervenientes no processo educativo (Artigo12o da Lei no 116 / 2019 de 13 de setembro).

Constituição

Tendo por base o provérbio africano “Educar uma criança é preciso uma aldeia inteira”, para que o AEFN seja verdadeiramente inclusivo, toda a comunidade educativa deve fazer parte ativa da EMAEI.

  • Equipa Permanente

 

          Ana Madalena Dias – Representante do 2o e 3o ciclos

          Elisabete Afonso – Representante do 1ociclo

          Eulália Gonçalves – Coordenadora da EMAEI e do Serviço de Psicologia e Orientação

          Rita Pôtra – Coordenadora da Escola Básica 2,3 Sophia de Mello Breyner Anderson

          Maria do Céu Batista – Adjunta da direção

          Sandra Rios – Coordenadora da educação especial

  • Equipa Variável (de acordo com as diferentes situações)

 

           Docente de Educação Especial

           Diretor de Turma/Professor Titular/Educador

           Outros docentes

           Pais / Encarregados de Educação / aluno(s)

           Técnicos da comunidade

 

Objetivos
  • Continuar a envolver a comunidade escolar nas respostas às necessidades de todos os
    alunos, de acordo com as suas fragilidades e potencialidades.
  • Dar uma resposta efetiva, com base nos recursos existentes no agrupamento.
  • Contribuir para o desenvolvimento de um AEFN mais inclusivo.

 

Procedimentos

É fulcral que exista uma atenção especial ao processo dos alunos e aos sinais daqueles que apresentem maiores dificuldades, mobilizando precocemente as medidas universais que os possam ajudar a obter sucesso.

A implementação das referidas medidas, em articulação com o encarregado de educação e outros elementos importantes do processo educativo do aluno, deverá ser feita num período de tempo que permita monitorizar a evolução da situação.

Quando a referida monitorização mostra evidências claras de que não se verificaram melhorias nos alunos e que as medidas mais restritivas poderão promover melhorias no sucesso escolar do aluno, será necessário recolher informações mais específicas junto do conselho de turma ou de outros professores/técnicos e em colaboração com os encarregados de educação, de forma a proceder à Identificação do aluno à EMAEI.

Após a receção da ficha de Identificação das Medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão, a EMAEI analisará o processo do aluno, podendo necessitar de recolher mais informações, nomeadamente proceder à avaliação psicopedagógica ou articular com outros serviços e se necessário mobilizar Medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão mais restritivas como as medidas seletivas ou as medidas adicionais, com base no princípio da interferência mínima e da implementação de medidas menos restritivas possíveis.

A referida ficha de identificação e outras informações específicas encontram-se na página do AEFN, na pasta privada dos docentes.

Como solicitar a intervenção da equipa permanente da EMAEI?

Preencher a ficha de Identificação das Medidas de suporte à aprendizagem e à inclusão e o
consentimento informado, localizados na área privada dos docentes

Recorrer à consultoria junto dos elementos da equipa permanente – emaei@aefn.pt

Legislação

DL N.o 54/2018
https://dre.pt/web/guest/legislacao-consolidada/-lc/115654476/view?p_p_state=maximized
Lei 116/2019
https://dre.pt/pesquisa/-/search/124680588/details/maximized
Manual de Apoio à Prática
https://www.dge.mec.pt/sites/default/files/EEspecial/manual_de_apoio_a_pratica.pdf
Perguntas Frequentes – DGE – Educação Inclusiva
http://www.dge.mec.pt/perguntas-frequentes