Manuais Escolares

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MEGA - Manuais Escolares Gratuitos

No início do ano letivo 2019/2020, é alargado o regime de gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos a frequentar a escolaridade obrigatória no ensino público (desde o 1.º ano ao 12.º ano), não incluindo cadernos de atividades e outros recursos.

A distribuição dos manuais é feita através da plataforma MEGA (Manuais Escolares Gratuitos),  sendo o acesso feito pelo encarregado de educação, com o seu número de contribuinte. Reforça-se a necessidade deste número constar no processo de matrícula do seu educando.

A concessão dos manuais escolares é sempre feita a título de empréstimo.

Até ao final do ano letivo o Encarregado de Educação terá obrigatoriamente de fazer a sua devolução (de acordo com o calendário a afixar pelo professor), cumprindo os requisitos de uso e reutilização, obrigando-se a conservá-los em bom estado, responsabilizando-se pelo seu eventual extravio ou deterioração, ressalvado o desgaste proveniente do seu uso normal, face ao tipo de uso para que foram concebidos e do decurso do tempo.

A não restituição dos manuais escolares ou a sua devolução em estado de conservação que, por causa imputável ao aluno, impossibilite a sua reutilização, implica o pagamento do valor de capa do(s) manual(ais) ao Agrupamento.

Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido da atribuição deste tipo de apoio no ano letivo seguinte.

O encarregado de educação pode optar por não devolver os (s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos.

A devolução dos manuais escolares à escola ocorre no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos. Assim, os alunos do ensino básico devolvem, no final do ano letivo, os manuais de todas as disciplinas, menos daquelas que no 9.º ano estão sujeitas a exame. Os alunos do ensino secundário mantêm em sua posse os manuais das disciplinas relativamente às quais pretendam realizar exame nacional. Tanto no caso das disciplinas do 9.º ano, como nas dos anos de escolaridade do ensino secundário, os manuais devem ser entregues no final do ano de realização do exame.

A devolução dos manuais à escola deve cumprir os requisitos de uso e reutilização, obrigando-se a conservá-los em bom estado, responsabilizando-se pelo seu eventual extravio ou deterioração, ressalvado o desgaste proveniente do seu uso normal, face ao tipo de uso para que foram concebidos e do decurso do tempo.

A não restituição dos manuais escolares ou a sua devolução em estado de conservação que, por causa imputável ao aluno, impossibilite a sua reutilização, implica o pagamento do valor de capa do(s) manual(ais) ao Agrupamento.

Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido da atribuição deste tipo de apoio no ano letivo seguinte.

O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver o(s) manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos.

Assim a devolução deve ser feita de acordo com o seguinte calendário:

  • 5.º , 6.º e 7.º anos - 7, 11 e 12 de junho
  • 8.º , 10.º anos e Cursos Profissionais - 13 e 14 de junho;
  • 9.º , 11.º e 12.º anos – 3, 4 e 5 de junho, exceto os manuais das disciplinas em que haja exame. Nestes casos os manuais devem ser entregues três dias após a realização do exame.

 

As regras de reutilização de manuais escolares podem ser consultadas no Despacho n.º 921/2019.