Ação Social Escolar - ASE

Ação Social Escolar e Gratuitidade dos Manuais Escolares

Ano Letivo – 2021/2022

 

Período de candidatura: 15 de abril a 14 de maio para todos os alunos.


Depois de expirado este prazo, só serão aceites candidaturas mediante requerimento e a apresentação de justificação do incumprimento do prazo por motivo de força maior.


A quem se destina?

Aos alunos que beneficiam dos escalões 1, 2 e 3 do abono de família.

Quando, como e onde deve ser apresentada a candidatura a Ação Social Escolar?

Como medida excecional e temporária de resposta à pandemia da doença COVID-19, o Encarregado de Educação pode efetuar uma pré candidatura através do impresso próprio, em formato PDF, editável na página do  Agrupamento (www.aefn.pt), pelo que deverá descarregar, abrir com o Adobe Acrobat Reader, ou outro programa compatível, preencher, gravar no computador, atribuindo o nome do aluno ao ficheiro e enviar o referido boletim para o e-mail, Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar..

Posteriormente, e logo que sejam suspensas as medidas de restrição associadas ao estado de emergência, terá que, junto dos serviços administrativos, completar a sua candidatura, isto é, assinar o boletim e entregar Declaração emitida pela da Segurança Social (original), com assinatura digital válida e emitida há menos de 4 meses da data de entrega, com o posicionamento no escalão de Abono de Família ou, quando se trate de trabalhador da Administração Pública, pelo serviço processador.

Descarregue o Boletim de Candidatura 


Os alunos que estão abrangidos pela Ação Social Escolar, beneficiam dos seguintes apoios socioeducativos:

  • Apoio alimentar;
  • Apoio a material escolar.  No âmbito das Necessidades Educativas Especiais, para além dos apoios referidos anteriormente, inclui ainda transportes e tecnologias de apoio, nos termos do Decreto-lei no 54/2018, de 6 de julho;
  • Apoio a visitas de estudo;
  • Bolsa de mérito (só para os alunos matriculados nas ofertas de ensino de nível secundário) - Podem candidatar-se à atribuição de bolsa de mérito desde que satisfaçam cumulativamente as seguintes condições:

a. Classificação média anual, relativa ao ano de escolaridade anterior com aprovação em todas as disciplinas e módulos do respetivo plano de estudos: 9.o ano – classificação igual ou superior a 4 valores, sem arredondamento; 10.o ou 11.o ano de escolaridade – classificação igual ou superior a 14 valores, sem arredondamento;
    

b. Encontrar-se em condições de poder beneficiar dos auxílios económicos atribuídos no âmbito da Ação Social Escolar, de acordo com a legislação aplicável.
Para a Bolsa de mérito, para além dos documentos de candidatura à Ação Social Escolar acima referidos, devem preencher e assinar o boletim de candidatura próprio (modelo a solicitar no Serviço de Ação Social Escolar), e, ainda, o comprovativo da classificação média anual e entregar, durante o mês de julho, nos Serviços Administrativos do Agrupamento.


Que requisito deve ser cumprido para que se efetive a comparticipação de material escolar, caso venha beneficiar do ASE?


1.º ciclo - O material poderá ser adquirido e posteriormente apresentada a fatura recibo, até ao final do 1.º período, no Serviço do ASE, na Sede do Agrupamento, de acordo com o limite estabelecido para o efeito.

Restantes ciclos – Material disponibilizado na Papelaria da escola.


Quando e onde são publicados os resultados?

Os resultados serão afixados junto aos Serviços Administrativos ou junto ao serviço do ASE, na escola sede do Agrupamento, e na escola a que o(a) aluno(a) pertence, previsivelmente a partir da última semana de agosto, após a publicitação do despacho anual da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência.


Gratuitidade dos Manuais Escolares

 O regime de gratuitidade dos manuais escolares é aplicável a todos os alunos a frequentar a escolaridade obrigatória no ensino público (desde o 1.º ano ao 12.º ano), não incluindo cadernos de atividades e outros recursos.
 

A distribuição dos manuais é feita através da plataforma MEGA (Manuais Escolares Gratuitos), www.manuaisescolares.pt, sendo o acesso feito pelo encarregado de educação, com o seu número de contribuinte. Reforça-se a necessidade deste número constar no processo de matrícula do seu educando.
A concessão dos manuais escolares é sempre feita a título de empréstimo.
A devolução dos manuais escolares à escola ocorre no final do ano letivo ou no final do ciclo de estudos (calendário a afixar). Assim, todos os alunos do ensino básico e ensino secundário devolvem, no final do ano letivo, os manuais de todas as disciplinas, exceto os manuais das disciplinas relativamente às quais pretendam realizar exame, mantendo-os em sua posse, e entregando-os após a realização do exame.
A devolução dos manuais à escola deve cumprir os requisitos de uso e reutilização, obrigando-se o aluno a conservá-los em bom estado, responsabilizando-se pelo seu eventual extravio ou deterioração, ressalvado o desgaste proveniente do seu uso normal, face ao tipo de uso para que foram concebidos e do decurso do tempo.
A não restituição dos manuais escolares ou a sua devolução em estado de conservação que, por causa imputável ao aluno, impossibilite a sua reutilização, implica o pagamento do valor integral do manual(ais) ao Agrupamento.
Caso o valor não seja restituído, o aluno fica impedido de receber manual(ais) gratuito(s) no ano seguinte.
O encarregado de educação ou o aluno, quando maior, podem optar por não devolver os manuais, devendo, nesse caso, pagar o valor de capa dos livros não devolvidos.


NOTA: Todas as orientações referidas neste documento estão sujeitas a alterações com a publicitação do despacho anual a vigorar no próximo ano letivo da responsabilidade do Ministério da Educação e Ciência.