Deliberação 338/2023 - Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2023-2024.

Portaria n.º 104/2023 - Regulamento do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024.

Deliberação n.º 414/2023 - Aprova o regulamento da substituição de provas de ingresso por exames finais estrangeiros, prevista no artigo 20.º -A do Decreto -Lei n.º 296 -A/98, de 25 de setembro.

Despacho n.º5260/2023 - Aprova o calendário de ações do concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024.

Despacho n.º 5967/2023 - Aprova o calendário de ações dos regimes especiais de acesso e ingresso no ensino superior para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2023-2024.